1. Introdução
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política") tem como objetivo demonstrar o compromisso da REPCOM (referida nesta Política como "Nós" ou "REPCOM") com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .
O software REPCOM é uma plataforma online desenvolvida para auxiliar o representante comercial a gerenciar de forma integrada todo o seu ciclo de vendas, comissões, metas e financeiro.
Ao utilizar o software REPCOM, o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais, conforme as condições estabelecidas nesta Política.
2. Agentes de Tratamento
Para os fins desta Política, e em conformidade com a LGPD, definimos os papéis no tratamento de dados:
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Agente de Tratamento
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Definição
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Controlador
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O Usuário (Representante Comercial) é o Controlador dos dados pessoais de seus clientes e prospects inseridos na plataforma. É o Usuário quem toma as decisões sobre o tratamento desses dados.
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Operador
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A REPCOM é a Operadora dos dados pessoais de clientes e prospects do Usuário. A REPCOM trata os dados em nome do Usuário e de acordo com suas instruções, para a prestação dos serviços contratados.
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Controlador/Operador
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A REPCOM é a Controladora dos dados pessoais do próprio Usuário (Representante Comercial) e de seus colaboradores, necessários para o cadastro, acesso e gestão da conta.
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3. Dados Pessoais Coletados e Finalidade
Os dados pessoais tratados pela REPCOM são essenciais para a prestação dos serviços e são divididos em duas categorias principais:
3.1. Dados do Usuário (Representante Comercial) - REPCOM como Controladora
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Tipo de Dado
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Exemplos
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Finalidade do Tratamento
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Base Legal (LGPD)
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Dados Cadastrais
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Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de login (usuário e senha).
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Identificação e autenticação do Usuário, gestão da conta e comunicação essencial sobre o serviço.
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Execução de contrato
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Dados Financeiros
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Dados bancários para recebimento de comissões (se aplicável), histórico de pagamentos da assinatura do software.
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Processamento de pagamentos da assinatura e gestão de repasses financeiros.
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Execução de contrato
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Dados de Uso
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Logs de acesso, IP, tipo de dispositivo, funcionalidades utilizadas.
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Monitoramento de segurança, melhoria da experiência do usuário e diagnóstico de problemas técnicos.
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Legítimo Interesse
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3.2. Dados de Clientes e Prospects do Usuário - REPCOM como Operadora
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Tipo de Dado
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Exemplos
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Finalidade do Tratamento
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Base Legal (LGPD)
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Dados de Clientes
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Nome, e-mail, telefone, endereço, histórico de compras, informações de pedidos, metas e comissões.
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Exclusivamente para permitir que o Usuário gerencie seu ciclo de vendas, comissões, metas e financeiro dentro da plataforma.
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Execução de contrato (entre Usuário e REPCOM) e Legítimo Interesse (do Usuário)
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Responsabilidade do Usuário (Controlador): O Usuário é o único responsável por garantir que possui a base legal adequada (consentimento, legítimo interesse, execução de contrato, etc.) para coletar e inserir os dados de seus clientes na plataforma REPCOM.
4. Compartilhamento de Dados
A REPCOM não compartilha os dados pessoais de seus Usuários ou de seus Clientes com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:
•Provedores de Serviços: Com empresas e plataformas que auxiliam na prestação dos serviços (ex: provedores de hospedagem de dados, plataformas de pagamento). Estes terceiros são obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados.
•Obrigação Legal: Para cumprir com obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
•Proteção de Direitos: Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da REPCOM, de seus Usuários ou de terceiros.
5. Direitos do Titular de Dados
O Usuário (Representante Comercial) e seus Clientes (titulares dos dados) possuem os seguintes direitos, garantidos pela LGPD :
•Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que seus dados estão sendo tratados e acessá-los.
•Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
•Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
•Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
•Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
•Informação: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a REPCOM realizou uso compartilhado de dados.
•Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nesta hipótese.
Para exercer seus direitos: O Usuário deve entrar em contato com a REPCOM através do canal de comunicação indicado no final desta Política. Para os dados de seus Clientes, o Usuário (Controlador) deve gerenciar as solicitações diretamente, utilizando as ferramentas da plataforma.
6. Segurança dos Dados
A REPCOM adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
•Criptografia: Utilização de criptografia para a transmissão de dados entre o Usuário e a plataforma.
•Controle de Acesso: Acesso restrito aos dados, limitado aos colaboradores e prestadores de serviço estritamente necessários.
•Armazenamento: Os dados são armazenados em servidores seguros, com monitoramento constante e backups regulares.
7. Encarregado de Dados (DPO)
Para quaisquer dúvidas ou solicitações relativas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO):
•Nome: [A SER PREENCHIDO PELO USUÁRIO - Encarregado de Dados (DPO) da REPCOM]
•E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
8. Alterações na Política
A REPCOM reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento, mediante a publicação da versão atualizada em seu site e/ou notificação direta ao Usuário.
9. Referências
Data da Última Atualização: Novembro de 2025